Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Invalidez garante quitação de imóvel